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21 de Agosto de 2017

Perfis nas redes sociais e a prova em processo judicial

Josiane Coelho Duarte, Advogado
Publicado por Josiane Coelho Duarte
ano passado

As redes sociais mais que um meio de unir as pessoas, fazendo-as interagir e se enveredar nas vidas umas das outras, é um local onde a vida parece ser cor-de-rosa e muitas pessoas buscam curtidas acima de qualquer verdade, como uma forma de suprir alguma carência ou exaltar seu ego, o que pode, em verdade, ser um barril de pólvora prestes a explodir.

Em razão desta necessidade de provar que está bem, muitas das vezes um bem-estar fora da realidade, as pessoas super valorizam seu dia a dia, transparecendo que possuem diversos bens materiais e que participam de diversas viagens nos mais diversos locais do globo terrestre, fazendo questão de expor sua realização pessoal e profissional para as centenas de ‘amigos’ que possuem na vida de fantasia das redes sociais.

Todavia, a exposição exacerbada além de deixar as pessoas vulneráveis aos ataques de estelionatários e demais da mesma estirpe, ainda são um meio seguro e de fácil acesso para a colheita de provas no âmbito do Poder Judiciário, provas estas produzidas pela própria pessoa por vezes em seu desfavor, jogando por terra aquela velha máxima jurídica de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, afinal realmente não houve obrigação, mas produção de prova de modo voluntário e bem espontâneo: um prato cheio para a parte adversa!

Imaginemos uma demanda judicial em que o requerido está devendo parcelas do condomínio onde reside e a pessoa demandada alega não possuir meios para o pagamento. Neste ínterim o advogado do condomínio acessa as redes sociais do devedor e lá constata que a pessoa está sempre em baladas, festas das mais variadas, viagens, pescarias e assim por diante, bingo! Eis um manancial de provas para a tese do réu ser desmentida em juízo e o mesmo começar a ter todo o seu patrimônio devastado para a quitação do débito, é prova bastante para o juiz determinar penhora no patrimônio do condômino inadimplente.

Outra situação corriqueira é a do devedor de alimentos, a famosa pensão alimentícia, em que o alimentante (aquele que possui o dever de pagar) alega que não tem possibilidade de comprometer-se com pensão em valor elevado por inúmeras razões, contudo faz questão de encher as redes sociais com suas conquistas patrimoniais e eventos dos quais participa ou ainda faz propaganda em outros meios de comunicação mostrando para a sociedade que é um profissional de sucesso, mas que na verdade paga R$ 200,00 para o filho a título de pensão alimentícia. Venhamos e convenhamos, que tiro no pé!

Neste sentido a jurisprudência pátria:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. Considerando a (a) necessidade presumida do beneficiário da pensão, decorrente da menoridade – 3 anos; (b) a ausência de elementos para aferir a real capacidade financeira do alimentante, e (c) os sinais de riqueza demonstrados na rede de relacionamento Facebook, adequado fixar os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. (Grifei). (TJRS. Agravo de Instrumento Nº 70065364986 (Nº CNJ: 0221876-95.2015.8.21.7000. Oitava Câmara Cível. Relator DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS. Comarca de Bento Gonçalves, AGRAVANTE R. C.. Agravado: R. B. C.) http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/229775948/agravo-de-instrumento-ai-70065364986-rs/intei....

O leitor deve estar pensando: ora, a pessoa deve e tem mais que pagar mesmo! Certo, sim, está correto, mas o devedor não precisa entregar de bandeja sua vida financeira para que o advogado da parte contrária possa fazer o que bem entender, afinal deixe-o buscar meios de prova sem tanta facilidade. Que maldade com os advogados! Não, não mesmo, sou advogada e corporativista, mas o ordenamento jurídico prevê a proteção da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição Federal – CF/88), mesmo que devedora, não sendo prudente que esta se autoincrimine, escancarando sua vida privada desta maneira, é o que penso.

Todavia, se a pessoa não se importa com as consequências de sua bela e exagerada exposição numa vitrine, ok! Afinal, o mesmo ordenamento que defende a privacidade (art. 5º, X, CF/88) é aquele que nos dá liberdade de expressão (art. 5º, IX, CF/88), mas toda ação tem reação e as pessoas estão se complicando demais por conta da necessidade extrema de mostrar quão boa é sua vida e, assim, continuam com a autopromoção desenfreada.

Ademais, a liberdade de expressão nas redes sociais esbarra no direito da personalidade das demais pessoas de não terem seus nomes envolvidos em calúnias, injúrias e difamações, sendo a mesma regra da ‘vida real’ aplicada na vida dentro das redes sociais e fóruns de discussão:

Ementa

CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM FÓRUNS DE DISCUSSÕES E REDES SOCIAIS 1. A dilação probatória é útil tão-somente ao convencimento do julgador, que não é obrigado a produzir prova considerada inútil para tal fim ou meramente protelatória. 2. Atualmente, há uma grande exposição da vida privada nas redes sociais, o que, apesar de natural, deve ser realizado com cautela. Tendo em vista que a liberdade de manifestação de pensamento e expressão não é absoluta, exige-se que o indivíduo tenha o cuidado ao emitir opiniões, para que não se tornem difamatórias ou injuriosas, sob pena de configurar um ato ilícito e causar prejuízos a terceiros. 3. As publicações em fóruns de discussões e redes sociais, imputando fatos ofensivos e prejudiciais a honra de terceiros, é passível de indenização por danos morais. 4. Negado provimento ao recurso. (Grifei) (TJDF. Processo: APC 20100111943816 DF 0062720-82.2010.8.07.0001. Órgão Julgador: 6ª Turma Cível. Relator (a): ESDRAS NEVES. Julgamento: 05/11/2014. Publicado no DJE: 18/11/2014. Pág.: 208.) Fonte: http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152385131/apelacao-civel-apc-20100111943816-df-0062720-....

O objetivo deste texto, mais que explicitar a possibilidade do uso postagens em redes sociais como prova em processo judicial, é de mostrar para as pessoas que sua autopromoção nos meios de comunicação tem um lado jurídico bem específico que pode causar um efeito contrário ao almejado com as curtidas, compartilhamentos e coisas do gênero, a questão é muito mais ampla do que se imagina e tudo que você não gostaria que fosse provado em um processo em que participa como réu pode ser demonstrado com sua participação única e exclusiva.

Mesmo sem perceber você estará complicando sua própria situação, conforme demonstra a jurisprudência abaixo transcrita:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CUMULADA COM REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA - ABUSO DE PODER POLÍTICO - UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ESTATAL PARA APOIAR CANDIDATURA - 1. QUESTÃO PRELIMINAR: ILICITUDE DE PROVAS - FOTOGRAFIAS REGISTRADAS EM LOCAIS PÚBLICOS - PUBLICADAS NO FACEBOOK DO PRÓPRIO CANDIDATO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. MÉRITO: DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DE ATO DE CAMPANHA ELEITORAL - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. Afasta-se a questão preliminar de utilização de provas ilícitas, uma vez que as fotografias objurgadas, registradas em local público, foram extraídas da página do candidato no facebook destinada à divulgação de sua campanha. 2. A configuração das condutas vedadas no art. 73 da Lei das Eleicoes, assim como do abuso do poder político exigem provas sólidas de sua ocorrência, em razão da gravidade das sanções previstas na legislação eleitoral. 3. Não havendo elementos probatórios capazes de se aferir se a dispensa do ponto dos servidores municipais ocorreu para que estes participassem de atos de campanha eleitoral, a análise da gravidade da conduta fica prejudicada. 4. Na seara eleitoral, não se pode aduzir a ocorrência de ilicitude por mera presunção. 5. Improcedência da ação. (TRE-MT - AIJE: 178849 CUIABÁ - MT, Relator: LUIZ FERREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 30/06/2015, Data de Publicação: DEJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 1946, Data 10/07/2015, Página 3-4). (Grifei) Fonte: http://tre-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348781763/ação-de-investigacao-judicial-eleitoral-aije...

Por fim, importante ressaltar que não apenas as postagens em redes sociais são consideradas como meio de prova, mas, igualmente, as mensagens de texto e aquelas enviadas por meio de aplicativos como o WhatsApp, bastando um print e sua juntada no processo judicial para auxiliar no convencimento motivado do Magistrado.

1 Comentário

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Não seria fácil a pessoa dá um print do perfil de uma pessoa e depois fazer uma montagem?
Como o juíz pode formar um convencimento sem que se comprove a autenticidade da publicação? continuar lendo